Sistema de Incentivos à Aquisição e Instalação de Sistemas de Armazenamento de Energias Renováveis nos Açores
Sobre o Programa
O programa REPowerEU, focado na soberania energética de Portugal e na descarbonização da economia, inclui uma iniciativa específica para os Açores. O objetivo é promover a independência energética do arquipélago através de incentivos para a compra e instalação de sistemas de armazenamento de energia renovável, complementando sistemas fotovoltaicos adquiridos no âmbito do programa SOLENERGE. Este subsídio cobre 85% das despesas elegíveis, até um máximo de 4.000€.
Destinatários Elegíveis
Podem candidatar-se ao incentivo:
- Pessoas singulares
- Micro, pequenas e médias empresas
- Cooperativas
- Instituições particulares de solidariedade social
- Associações sem fins lucrativos
- Condomínios
Condições de Acesso
Os beneficiários devem fornecer documentação específica, incluindo:
- Certidão de registo comercial
- Documentos de identificação
- Declaração de início de atividade
- Caderneta predial
- Ficha técnica do equipamento
- Termo de responsabilidade pela instalação
- Fatura e recibo do equipamento
- Certidões de situação contributiva regularizada
Despesas Elegíveis
Serão considerados os custos de aquisição e instalação de sistemas de armazenamento de energia elétrica novos, para complementar sistemas fotovoltaicos. Não são elegíveis despesas com equipamentos usados, veículos automóveis, custos de transporte, entre outros.
Financiamento
O apoio é fornecido como um subsídio não reembolsável, cobrindo 85% das despesas elegíveis, até um máximo de 4.000€.
Processo de Candidatura
- As candidaturas podem ser submetidas até 31 de setembro de 2025 ou até esgotar o orçamento.
Orçamento Disponível
A dotação orçamental total é de 6.000.000€, distribuídos em dois anos:
- 2024: 3.000.000€
- 2025: 3.000.000€
Na GestPME, oferecemos serviços completos para auxiliar na preparação e submissão das candidaturas a este incentivo. Contamos com uma equipa especializada que garante a conformidade com todos os requisitos do Aviso e maximiza as oportunidades de aprovação do seu projeto.
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