O Aviso de Abertura de Concurso MPr-2024-7 visa apoiar operações individuais promovidas por PME, focadas na capacitação empresarial para a internacionalização dos seus modelos de negócio. O objetivo é adotar estratégias de negócio avançadas que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais, promovendo a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, contribuindo para reforçar a orientação exportadora e a competitividade externa da economia portuguesa.

São elegíveis para apoio as operações que visem:

• Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos
• Marketing internacional
• Presença online e e-commerce
• Criação e promoção internacional de marcas
• Inovação organizacional relacionada com práticas comerciais ou relações externas
• Qualidade e certificação específica para os mercados externos

Podem candidatar-se micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, desde que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos na legislação aplicável.

O aviso aplica-se às regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. A localização do projeto deve corresponder à região onde o investimento é realizado.

A dotação total do concurso é de 32.000.000€, distribuída da seguinte forma:

• Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030): 20.000.000€
• Programa Regional de Lisboa (Lisboa 2030): 10.000.000€
• Programa Regional do Algarve (Algarve 2030): 2.000.000€

A taxa máxima de cofinanciamento é de 40%.

As candidaturas podem ser submetidas a partir de 28 de junho de 2024, sendo a análise e decisão efetuada em duas fases:

• Fase 1: até 30 de setembro de 2024 (17h)
• Fase 2: até 30 de dezembro de 2024 (17h)

As candidaturas serão avaliadas de acordo com os seguintes critérios:

• Adequação à Estratégia
• Qualidade
• Capacidade de Execução
• Impacto

Para serem elegíveis, as operações devem obter uma pontuação mínima em cada critério e uma pontuação final de mérito do projeto igual ou superior a 3,00.