
"Manifestamente temos um problema" com o financiamento dos resíduos
O ministro da Coesão Territorial admitiu hoje "um manifesto" problema de financiamento dos investimentos necessários para o cumprimento das metas no setor dos resíduos, afirmando que mesmo um aumento das verbas através do PT2030 ficará muito aquém das necessidades.
Manuel Castro Almeida participou na sessão de encerramento do encontro nacional sobre resíduos, promovido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Lisboa, no qual a falta de financiamento adequado deste setor, que depende da recolha e de investimentos municipais, esteve em destaque.
Castro Almeida sublinhou que "foram definidas metas muito ambiciosas para o setor dos resíduos", que implicam "passar a recolha seletiva de 23% para 80% em sete anos", quando as "soluções tradicionais dos destinos dos resíduos estão a esgotar-se ou estão esgotadas, o aumento da reciclagem é excessivamente lento, a valorização dos resíduos não chega a 25% e os custos de todo o sistema não param de aumentar".
"Mas, é pouco recomendável, para não dizer pouco responsável, definir metas sem acautelar o seu financiamento: quanto custa e quem paga? O valor estimado dos investimentos necessários ronda os 3,7 mil milhões de euros. O valor inscrito no PT2030 [fundos europeus] é de apenas 400 milhões de euros, pouco mais do que 10%. A pergunta óbvia é: quem irá financiar os restantes 90%? Manifestamente, temos um problema", afirmou, perante autarcas e especialistas do setor.
Castro Almeida sublinhou que o problema "é uma responsabilidade de todos, que tem de ser partilhada pelos cidadãos que produzem lixo, pelos municípios e pelas freguesias, as empresas que operam neste setor e pelo Governo".
No entanto, é aos poderes públicos e aos operadores privados que "caberá a responsabilidade dos investimentos necessários", acrescentou.
O governante considerou que "a revisão do PT2030 poderá dar algum contributo para minorar este problema", que não pode passar pelo apoio à construção de novos aterros ou incineradoras, mas pode apoiar investimentos como a modernização de linhas de triagem já existentes, criação de novas unidades de triagem, o reforço "da valorização orgânica, em especial dos biorresíduos, no aproveitamento do biometano ou na ampliação das centrais de valorização energética".
"Mas, não haja ilusões: o reforço que a reprogramação do PT2030 possa vir a contemplar, não será mais que uma simples revisão em alta do valor atual de 400 milhões de euros, a grande distância do valor total de investimento estimado", salientou.
O ministro assegurou que "o Governo está ciente da importância e da complexidade da questão, que não se resolve com improvisos ou soluções apressadas", e, por isso, criou um grupo de trabalho para os resíduos, que tem a missão de apresentar soluções de emergência e de médio prazo até 31 de janeiro.
Estas soluções de emergência podem passar por "modelos de partilha de infraestruturas, com vista a maximizar capacidades disponíveis, identificar investimentos estratégicos e outros instrumentos económico-financeiros de apoio ao investimento neste setor", disse.
O grupo também deverá procurar "novas soluções de financiamento" e, após o relatório que apresentar, "impõe-se discussão profunda e corajosa sobre a melhor estratégia, as soluções, a sua operacionalização, a partilha equilibrada de responsabilidades, o calendário de ação e o seu financiamento", acrescentou.
No encontro de hoje promovido pela ANMP, com autarcas e especialistas, foi debatido o subfinanciamento e as soluções para que os municípios consigam cumprir as metas de reciclagem previstas no plano nacional de resíduos, que estão em atraso.
A ANMP tem defendido medidas legislativas excecionais e transitórias que deem às câmaras condições para assumirem as responsabilidades na recolha seletiva de têxteis, resíduos perigosos, mobiliário e outros resíduos volumosos, a que estão 'obrigadas' desde o início do ano, segundo o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU).
Os municípios consideram que o PERSU obriga as autarquias a atingir "muitas metas que parecem difíceis de executar" e sem o correspondente reforço de recursos financeiros.
Devido ao atraso no cumprimento das metas, no final de novembro o Governo criou o grupo de trabalho para os resíduos que terá de apresentar até 31 de janeiro um plano de emergência para reduzir a deposição de resíduos urbanos em aterros e alcançar as metas previstas no PERSU 2030.