O presente Aviso visa financiar medidas que promovam a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis, especificamente em regimes de Autoconsumo Coletivo (ACC) e Comunidades de Energia Renovável (CER). As metas incluem reduzir o consumo de energia primária em pelo menos 30% nos edifícios beneficiados e aumentar a capacidade de autoconsumo em 93 MW até 31 de dezembro de 2025.

Os beneficiários elegíveis são:

• Comunidades de Energia Renovável
• Autoconsumidores
• Entidades Gestoras de Autoconsumo

O Aviso abrange intervenções nos setores residencial, da administração pública central e de serviços, em todo o território de Portugal Continental.

São elegíveis as despesas com a aquisição e instalação de sistemas de produção e armazenamento de energia elétrica de fontes renováveis. Todas as despesas devem ser faturadas e pagas na sua totalidade e devem cumprir os requisitos da legislação tributária e contributiva.

O financiamento será concedido através de um procedimento de concurso competitivo, com base em critérios claros, transparentes e não discriminatórios. O valor global do apoio é de 6.000.000,00 €, distribuídos entre 2024 e 2025.

Para aceder ao incentivo, os promotores devem apresentar uma série de documentos, incluindo certidões de registo, documentos de identificação, declarações fiscais, comprovativos de propriedade ou arrendamento e faturas dos equipamentos adquiridos.

As candidaturas serão avaliadas com base na sua contribuição para a redução do consumo de energia e aumento da capacidade de autoconsumo, bem como na sua conformidade com os critérios de elegibilidade estabelecidos no Aviso.

As candidaturas devem ser submetidas até 31 de dezembro de 2025 ou até se esgotar o orçamento disponível.