Qualificação das PME - Operações Individuais

07-06-2024

Objetivo

O Aviso de Abertura de Concurso SICE - Qualificação das PME - Operações Individuais visa apoiar operações de capacitação empresarial que promovam a qualificação e digitalização dos modelos de negócio das PME, através do uso de fatores imateriais de competitividade. Este concurso é parte integrante dos Programas Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030), Programa Regional de Lisboa (Lisboa 2030) e Programa Regional do Algarve (Algarve 2030).

Destinatários

Podem candidatar-se a este apoio as micro, pequenas e médias empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, desde que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos na legislação aplicável.

Áreas de Intervenção

São suscetíveis de apoio as operações que visem a adoção de estratégias de negócio mais avançadas e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais, nos seguintes domínios imateriais de competitividade:

  • Inovação organizacional, gestão e logística
  • Digitalização e transformação digital, incluindo cibersegurança e proteção de dados
  • Criação de marcas e design
  • Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos
  • Proteção de propriedade industrial
  • Qualidade e certificação
  • Transferência de conhecimento e tecnologia
  • Sustentabilidade e ecoinovação

Condições de Financiamento

O concurso conta com uma dotação total de 18.000.000€, distribuída da seguinte forma:

  • Programa PITD (COMPETE2030): 12.000.000€ (FEDER 50%)
  • Programa Regional de Lisboa: 5.000.000€ (FEDER 40%)
  • Programa Regional do Algarve: 1.000.000€ (FEDER 50%)

O financiamento é concedido sob a forma de subvenção, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 50%, exceto para o Programa Regional de Lisboa, onde a taxa máxima é de 40%.

Período de Candidaturas

As candidaturas podem ser submetidas a partir de 07 de junho de 2024, sendo a análise e decisão efetuada em duas fases:

  • Fase 1: até 31 de outubro de 2024
  • Fase 2: até 30 de janeiro de 2025

Critérios de Seleção

As candidaturas serão avaliadas de acordo com os seguintes critérios:

  • Adequação à Estratégia
  • Qualidade
  • Capacidade de Execução
  • Impacto

Para serem elegíveis, as operações devem obter uma pontuação mínima em cada critério e uma pontuação final de mérito do projeto igual ou superior a 3,00.

Este aviso de concurso oferece uma oportunidade significativa para as PME aumentarem a sua competitividade e capacidade de inovação, através da qualificação e digitalização dos seus modelos de negócio. A GestPME está disponível para apoiar na elaboração e submissão das candidaturas, assegurando que as empresas aproveitem ao máximo os benefícios oferecidos por esta iniciativa.

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