A Linha de Microcrédito Turismo para o Interior é uma iniciativa direcionada para micro e pequenas empresas, com o intuito de dinamizar e captar investimentos para o interior do país. Esta linha de apoio é aplicável a projetos desenvolvidos em Territórios de Baixa Densidade, conforme identificado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016, de 24 de novembro.

Podem candidatar-se a esta linha de microcrédito:

• Micro e pequenas empresas com Certificação PME, que desenvolvam atividades turísticas enquadráveis nas CAE constantes no ANEXO II do Despacho Normativo n.º 8/2023, de 17 de maio.
• Lojas com história reconhecidas pelas respetivas câmaras municipais e registadas no Inventário Nacional do Comércio com História, gerido pela Direção Geral das Atividades Económicas.
• Estabelecimentos que promovam a venda de produtos locais e regionais, nomeadamente certificados ou com selo de autenticidade.

As empresas devem registar-se e proceder à sua certificação eletrónica no site do IAPMEI.

O apoio financeiro concedido no âmbito desta linha é um incentivo reembolsável, sem juros remuneratórios. O empréstimo pode corresponder até 90% do investimento elegível, com um valor máximo absoluto de 30.000 euros. O prazo de reembolso é de 7 anos, incluindo um período de carência de capital de 24 meses, com prestações trimestrais.

Para ser elegível, a empresa deve:

• Desenvolver atividades turísticas como principal atividade económica.
• Estar sediada e desenvolver o projeto em território de baixa densidade.
• Possuir uma situação financeira viável, demonstrada através de resultados previsionais ou, para empresas criadas antes de 2022, por verificação de requisitos financeiros específicos.

São elegíveis projetos de licenciamento, decoração de interiores, estudos estratégicos, de mercado, comunicação, entre outros relevantes para o investimento. No entanto, projetos de arquitetura e despesas anteriores à data de candidatura não são elegíveis.

Se, no segundo ano económico completo após a conclusão do projeto, as metas previstas no plano de negócios para volume de negócios, valor acrescentado bruto e postos de trabalho forem atingidas, 30% do empréstimo concedido pode ser convertido em apoio não reembolsável.

As candidaturas devem ser apresentadas ao Turismo de Portugal, através do Sistema de Gestão de Projetos de Investimento (SGPI). A análise das candidaturas é feita pelo Turismo de Portugal no prazo máximo de 20 dias úteis.

As entidades beneficiárias são obrigadas a manter a atividade durante, no mínimo, o período de reembolso do financiamento. Após a conclusão do projeto, um relatório de execução final deve ser apresentado no prazo de 30 dias.