A Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. (IAPMEI), lançou o Aviso de Abertura de Concurso N.º 01/C21-i05/2024, destinado a apoiar o desenvolvimento de uma indústria ecológica em Portugal. Este concurso está integrado na Componente 21 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), denominada REPowerEU.

O concurso destina-se a empresas de qualquer dimensão ou forma jurídica que apresentem projetos de investimento em tecnologias estratégicas para a transição climática e energética. As áreas de foco incluem, entre outras, energia solar fotovoltaica e térmica, eletrolisadores, células de combustível, energia eólica, biogás, baterias e armazenamento, captura e armazenamento de carbono, e eficiência energética.

Este apoio é aplicável em todo o território de Portugal Continental, bem como nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Os projetos devem demonstrar um nível de maturidade tecnológica avançado (TRL ≥ 7) e estar alinhados com os objetivos de eficiência energética e descarbonização. Além disso, devem cumprir com o princípio de "Não Prejudicar Significativamente" (DNSH) e outras disposições legais nacionais e comunitárias, incluindo regras de contratação pública, igualdade de oportunidades e tratamento de dados pessoais.

Os apoios serão concedidos sob a forma de incentivos não reembolsáveis, com uma dotação total de 50 milhões de euros. O limite indicativo de incentivo por projeto é de 10 milhões de euros, podendo ser maior se devidamente justificado.

Os projetos devem ter início no prazo máximo de seis meses após a aprovação e concluir-se em até 18 meses, sendo a data-limite para a apresentação de despesas 30 de junho de 2026.